O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil nesta terça-feira (23) para apurar eventuais danos ao meio ambiente e à saúde pública devido à permissão da circulação de cães pela faixa de areia das praias de Santos, no litoral de São Paulo. A lei municipal, sancionada em novembro, entrará em vigor em janeiro de 2022.
No inquérito, instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui, foi questionado à Prefeitura de Santos se já foi instituído o trecho da praia e os horários onde poderá acontecer a circulação de cães, assim como quais as providências que serão adotadas para fiscalizar o cumprimento dos requisitos exigidos pela legislação municipal.
O promotor ainda pede que seja informado se haverá fornecimento de sacos para coleta de fezes dos animais e local apropriado para seu descarte. Além disso, o Conselho Regional de Biologia também foi citado, para informar à promotoria quais os possíveis danos à fauna existentes nas areias da praia em decorrência da presença de cães na região.
O promotor pediu, também, uma análise da Associação Brasileira de Patologia Veterinária, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Regional de Medicina e da Sociedade Brasileira de Dermatologia para esclarecer quais as possíveis patologias que poderão ser transmitidas aos cães e seres humanos em decorrência da presença destes animais na faixa de areia das praias de Santos.
A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) deverão responder quais os possíveis danos à qualidade das águas do mar em decorrência de eventual carreamento de fezes de cães pela chuva.
Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos disse, por nota, que a viabilidade do projeto-piloto será apurada por meio de um estudo inédito no Brasil, que irá monitorar a situação da balneabilidade, com duração de seis meses, realizado por uma comissão composta por infectologistas, médicos veterinários, biólogos, representantes de universidades e de movimentos de proteção do animal, além das secretarias municipais de Governo, Saúde, Meio Ambiente e Segurança.
A administração municipal informou que, embora cidades como Natal e Rio de Janeiro já tenham liberado cães na praia, Santos será a primeira a realizar este trabalho de acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia na área determinada e também nos locais proibidos, além do monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deve realizar, mensalmente, coleta da areia demarcada, com a análise de parasitologia, que irá verificar a qualidade sanitária da areia feita posteriormente pela Secretaria de Saúde ou empresa contratada. Os resultados serão divulgados no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do município.
Outra questão que será apurada é o comportamento e a responsabilidade dos tutores de animais, que precisam seguir uma série de regras, com orientação e fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM). Entre as regras estabelecidas, estão que a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando nome e telefone do tutor, carteira de vacinação atualizada, comprovante de vermifugação, presença de tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.
Além disso, o tutor ficará obrigado a recolher, imediatamente, as fezes do cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa. Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
